Entidades Representativas

As entidades representativas da odontologia consistem no Conselho Federal de Odontologia (CFO), que atua conjuntamente com os conselhos regionais, a Associação Brasileira de Odontologia (ABO) e sindicatos, existentes em cada estado, como é o caso do Sindicato dos Odontologistas do estado da Bahia (SINDODONTO-BA).

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

O Conselho Federal de Odontologia, criado pela Lei nº. 4324, de 10 de abril de 1964 (regulamentada pelo Decreto nº. 68.704, de 03/06/71), através dos Conselhos Regionais de Odontologia, tem por finalidade a fiscalização do exercício das demais Resoluções, Decisões e normas pertinentes. Tem personalidade jurídica de Direito Público, com autonomia administrativa e financeira.

É Autarquia Federal, porém é mantida pelas anuidades e taxas dos profissionais da Odontologia: Cirurgião-Dentista (CD), Técnico em Prótese Dentária (TPD), Técnico em Saúde Bucal (TSB), Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) e Auxiliar de Prótese Dentária (APD), estabelecimentos de atendimento odontológico nas diversas especialidades e laboratórios de Prótese Dentária.

Ele tem por finalidade a supervisão da ética profissional em toda a República, cabendo-lhe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

Para mais informações sobre o CFO : https://cfo.org.br/  

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA

Além do Conselho Federal, a odontologia conta com conselhos regionais espalhados pelo país, dos quais se pode destacar o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CROBA).

Dentre as suas finalidades destacamos, principalmente, a supervisão da ética profissional com abrangência em todo estado da Bahia, cabendo-lhe zelar pelo prestígio e bom conceito da profissão do Cirurgião-dentista e demais categorias auxiliares. Compete também às atividades a seguir, que também destacamos:

a) Deliberar sobre inscrições e cancelamentos, em seus quadros profissionais, registrados na forma da Lei;

b) Orientar, aperfeiçoar, disciplinar e fiscalizar o exercício da Odontologia;
c) Deliberar sobre assuntos atinentes à ética profissional, impondo a seus infratores as devidas penalidades;
d)Expedir carteiras profissionais;
e) Promover por todos os meios ao seu alcance o perfeito desempenho técnico e moral da odontologia, de seus profissionais;
f) Publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados;
g) Exercer atos de jurisdição que por lei lhes sejam cometidos;
h) Designar um representante em cada município de sua jurisdição;

i)Submeter ao Conselho Federal à aprovação do orçamento e das contas anuais.

Para mais informações sobre o CROBA:  https://www.croba.org.br/ 

SINDICATOS DE ODONTOLOGIA

Os Sindicatos da Odontologia são entidades representativas da categoria profissional do Cirurgião-Dentista, dentro de sua área de abrangência, regulamentados através de legislação Federal. Através de suas diretorias eleitas, com mandato de três anos, têm por finalidade a defesa dos interesses econômicos e trabalhistas da classe odontológica, sendo mantidos por meio da contribuição sindical feita anualmente pelos Cirurgiões-Dentistas e de seus associados.

A Federação Interestadual dos Odontologistas - FIO congrega Sindicatos de Odontologistas do País, ou seja, é uma instância superior que reúne o movimento sindical.

Sua atuação é centrada nas questões de interesse dos sindicatos filiados, unificando as demandas dos Estados, propondo e defendendo a categoria em questões de âmbito nacional, como formação profissional, mercado de trabalho, convênio e credenciamentos, projetos de lei no Congresso Nacional e outras que interessam diretamente aos cirurgiões-dentistas. Além disso, participa da luta, em conjunto com o demais trabalhadores brasileiros, pela construção de uma sociedade em que todos tenham direito a condições dignas de saúde.

No site da FIO é possível encontrar formas de entrar em contato com os sindicatos regionais de odontologia.

Para mais informações sobre a FIO acessar:  https://www.fio.org.br/index.php/about-joomla/quem-somos 

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DA BAHIA

O SINDODONTO-BA tem como denominações e finalidades: coordenar, proteger e fazer representações de todos os Profissionais Liberais Cirurgiões Dentistas com base territorial no Estado da Bahia, de acordo com o estabelecimento na legislação em vigor de promover a solidariedade social e suas denominações, sem fins lucrativos com tempo indeterminado de duração.

Para mais informações sobre o SINDODONTO-BA acessar:  https://sindodonto-ba.com.br/historia.htm 

ASSOCIAÇÕES ODONTOLÓGICAS

As Associações Odontológicas são constituídas por iniciativa e agrupamento de Cirurgiões-Dentistas com finalidade científica, cultural, esportiva, social e de lazer. Visam primordialmente o aprimoramento técnico e científico nas diversas especialidades da Odontologia e o interesse social específico do grupo a que se destina. Elas têm personalidade jurídica de Direito Privado. A abrangência da atuação destas Entidades pode ser de caráter nacional, estadual e regional. E podem estar vinculadas às atividades de determinado segmento ou grupo de profissionais ou a determinada especialidade odontológica.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA (ABO)

A missão da ABO é promover a Odontologia nacional e internacionalmente, valorizar o cirurgião-dentista no contexto técnico-científico e sociocultural, e contribuir com a política de promoção de saúde bucal da população.

A Rede ABO é considerada a maior rede de capacitação e divulgação científica em Odontologia do planeta, representando o Brasil como País-Membro na Federação Odontológica Latino-americana.

Para mais informações sobre a ABO:  https://www.abo.org.br/site/quem-somos/ 

Além desta, há uma seção da Associação Brasileira de Odontologia, voltada para a Bahia, cujo contato pode ser encontrado em:  https://www.abo-ba.org.br/quem-somos/